Terms & Conditions

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CLAUSE 1 – SUBJECT
This contract establishes the general conditions applicable to the rental of audiovisual equipment, including video, photography, lighting, sound equipment, and respective accessories made available by the Lessor.
Rentals shall be formalized through a booking form or equivalent document, specifying, namely: identification of the equipment; rental period; and applicable values.
The list of equipment made available by the Lessor is accessible via the RAW.filmes website or other communication channels used by the Lessor.
The Lessor reserves the right to refuse any rental whenever justified, namely due to equipment unavailability or previous breach by the Lessee.
CLAUSE 2 – RENTAL PERIOD
The rental period shall be defined in the booking form or packing list.
The rental begins at the moment the equipment is delivered to the Lessee and ends upon its return to the Lessor, unless otherwise agreed.
CLAUSE 3 – PAYMENT
Payment must be made at the time of equipment pickup, unless otherwise agreed in writing.
Payment may be made in cash within legal limits or by bank transfer to:
IBAN: PT50 0010 0000 2789 6170 00171
Account Holder: Ricardo Leite
The Lessor may refuse to deliver the equipment if payment has not been completed.
CLAUSE 4 – RESERVATIONS AND CANCELLATIONS
All reservations are subject to equipment availability.
Reservations may be canceled free of charge up to 72 hours before the scheduled pickup date.
Cancellations made less than 72 hours in advance may incur a fee of 50% of the total rental value.
If cancellation occurs on the pickup date or during the rental period, the full contracted amount shall be due.
CLAUSE 5 – PICKUP AND RETURN
Equipment must be picked up and returned at the Lessor’s premises, unless otherwise agreed.
At pickup, the equipment is jointly checked by the Lessor and Lessee to confirm proper working condition.
Any anomalies identified at that time shall be recorded and will not compromise normal use.
The equipment must be returned on the agreed date and time, in the same condition as delivered, properly cleaned, packed, in normal working condition, and with all components, accessories, and parts.
A maximum tolerance of one (1) hour is allowed for returns. After this period, an additional rental day will be automatically charged, without discounts.
If returned by third parties, the return is deemed to be made on behalf and under responsibility of the Lessee.
CLAUSE 6 – EQUIPMENT INSPECTION
After return, the equipment will be subject to technical inspection by the Lessor.
The Lessor has up to 24 hours after return to complete the inspection.
Any damage, malfunction, or missing parts identified after return are presumed to have occurred during the rental period, unless proven otherwise.
CLAUSE 7 – LESSEE LIABILITY
The Lessee assumes full responsibility for the equipment from pickup until return.
The Lessee is responsible for any loss, theft, destruction, deterioration, or missing parts.
In case of loss, theft, or irreparable damage, the Lessee must pay the replacement value based on the market value of equivalent equipment at the time of occurrence.
In case of theft, the Lessee must immediately report the incident to the authorities and inform the Lessor.
CLAUSE 8 – DAMAGE AND REPAIRS
If the equipment is returned damaged, a technical report will be prepared to determine the nature of the issue.
If the damage results from misuse, negligence, or improper handling, the Lessee is responsible for repair costs.
If the equipment cannot be repaired, the replacement value shall be due.
CLAUSE 9 – USE OF EQUIPMENT
The Lessee must use the equipment diligently and according to normal professional standards.
The equipment must not be used in conditions likely to cause damage, including exposure to rain, sand, excessive humidity, or saltwater, unless properly protected.
The equipment may not be subleased, transferred, or loaned to third parties without the Lessor’s authorization.
When used by third parties within a production context, the Lessee remains fully responsible.
CLAUSE 10 – EQUIPMENT FAILURE
If the equipment malfunctions during the rental period, the Lessee must immediately inform the Lessor.
Whenever possible, the Lessor will attempt to replace the equipment with an equivalent unit.
If replacement is not possible, the Lessor’s liability is limited to refunding the value corresponding to the remaining rental period, from the moment the issue is reported, provided the malfunction was not caused by misuse or negligence.
CLAUSE 11 – FAILURE TO RETURN EQUIPMENT
Failure to return the equipment within the agreed period may be considered unlawful retention.
In such cases, the Lessor may resort to appropriate legal means, including reporting to authorities, without prejudice to recovering due amounts.
CLAUSE 12 – FORCE MAJEURE
The Lessor shall not be held liable for failure to fulfill obligations due to force majeure events, including accidents, natural phenomena, power failures, strikes, or other events beyond reasonable control.
CLAUSE 13 – LIMITATION OF LIABILITY
The Lessor shall not be liable for indirect damages, financial losses, production delays, or loss of profits resulting from the use or malfunction of the rented equipment.
CLAUSE 14 – DATA PROTECTION
Personal data provided shall be used exclusively for contract management and legal compliance, in accordance with applicable data protection laws.
CLAUSE 15 – JURISDICTION
For any disputes arising from this contract, the parties agree to the jurisdiction of the Court of Matosinhos, with express waiver of any other.

PT

CLÁUSULA 1 – OBJETO
O presente contrato estabelece as condições gerais aplicáveis ao aluguer de equipamento audiovisual, incluindo equipamentos de vídeo, fotografia, iluminação, som e respetivos acessórios disponibilizados pelo Locador.
Os alugueres serão concretizados através de ficha de reserva ou documento equivalente, onde constarão designadamente: identificação do equipamento; período de aluguer e valores aplicáveis.
A lista de equipamentos disponibilizados pelo Locador encontra-se acessível através do website da RAW.filmes ou outros meios de comunicação utilizados pelo Locador.
O Locador reserva-se o direito de recusar qualquer aluguer sempre que existam motivos justificáveis, nomeadamente indisponibilidade de equipamento ou incumprimento anterior por parte do Locatário.
CLÁUSULA 2 – PERÍODO DE ALUGUER
O período de aluguer será definido na ficha de reserva ou packing list.
O aluguer considera-se iniciado no momento da entrega do equipamento ao Locatário e termina no momento da sua devolução ao Locador, salvo acordo diferente.
CLÁUSULA 3 – PAGAMENTO
O pagamento deverá ser efetuado no ato de levantamento do equipamento, salvo acordo escrito em contrário.
O pagamento poderá ser efetuado em dinheiro dentro dos limites legalmente permitidos ou por transferência bancária para:
IBAN: PT50 0010 0000 2789 6170 00171
Titular: Ricardo Leite
O Locador poderá recusar a entrega dos equipamentos caso o pagamento não tenha sido efetuado.
CLÁUSULA 4 – RESERVAS E CANCELAMENTOS
As reservas estão sempre sujeitas à disponibilidade do equipamento.
As reservas podem ser canceladas sem custos até 72 horas antes da data prevista para levantamento.
Cancelamentos efetuados com antecedência inferior a 72 horas poderão implicar o pagamento de 50% do valor total do aluguer.
Caso o cancelamento ocorra na data de levantamento ou durante o período de aluguer, será devido o valor total contratado.
CLÁUSULA 5 – LEVANTAMENTO E DEVOLUÇÃO
O equipamento deverá ser levantado e devolvido nas instalações do Locador, salvo acordo diferente.
No momento do levantamento, o equipamento é verificado conjuntamente pelo Locador e pelo Locatário, confirmando-se o seu bom estado de funcionamento.
Quaisquer anomalias identificadas nesse momento serão registadas, não comprometendo o uso normal do equipamento.
O equipamento deverá ser devolvido na data e horário acordados, nas mesmas condições em que foi entregue, devidamente limpo, acondicionado, em normal estado de funcionamento e acompanhado de todos os respetivos componentes, acessórios e peças.
Será concedida uma tolerância máxima de 1 hora na devolução. Ultrapassado esse período será automaticamente cobrado um dia adicional de aluguer, sem aplicação de descontos acumuláveis.
Caso a devolução seja efetuada por terceiros, será considerada realizada em nome e sob responsabilidade do Locatário.
CLÁUSULA 6 – INSPEÇÃO DO EQUIPAMENTO
Após a devolução, o equipamento será sujeito a verificação técnica por parte do Locador.
O Locador dispõe de até 24 horas após a devolução para proceder à inspeção completa do equipamento.
Presume-se que quaisquer danos, anomalias ou peças em falta detetados após a devolução ocorreram durante o período de aluguer, salvo prova em contrário.
CLÁUSULA 7 – RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO
O Locatário assume responsabilidade integral pelo equipamento desde o momento do levantamento até à sua devolução.
O Locatário é responsável por qualquer perda, roubo, destruição, deterioração e peças em falta.
Em caso de perda, roubo ou dano irreparável, o Locatário obriga-se a pagar o valor de substituição do equipamento, determinado com base no valor de mercado de equipamento equivalente disponível à data da ocorrência.
Em caso de roubo ou furto, o Locatário deverá participar imediatamente o ocorrido às autoridades competentes e comunicar o facto ao Locador.
CLÁUSULA 8 – DANOS E REPARAÇÕES
Caso o equipamento apresente danos na devolução, será elaborado relatório técnico destinado a determinar a natureza da avaria.
Sempre que se comprove que os danos resultam de uso indevido, negligência ou utilização inadequada, o Locatário será responsável pelos custos de reparação.
Caso os danos impossibilitem a reparação, será devido o valor de substituição do equipamento.
CLÁUSULA 9 – UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO
O Locatário obriga-se a utilizar o equipamento de forma diligente e de acordo com as condições normais de utilização profissional.
O equipamento não deverá ser utilizado em condições suscetíveis de provocar danos, nomeadamente em ambientes com chuva, areia, humidade excessiva ou água salgada, salvo quando devidamente protegido.
O equipamento não poderá ser sublocado, cedido ou emprestado a terceiros sem autorização do Locador.
Sempre que o equipamento seja utilizado por terceiros no contexto de uma produção, o Locatário mantém responsabilidade integral pelo mesmo.
CLÁUSULA 10 – AVARIA DO EQUIPAMENTO
Caso o equipamento apresente avaria durante o período de aluguer, o Locatário deverá comunicar imediatamente o facto ao Locador.
Sempre que possível, o Locador procurará substituir o equipamento por outro equivalente.
Caso tal substituição não seja possível, a responsabilidade do Locador limitar-se-á à devolução do valor correspondente ao período remanescente do aluguer, a partir do momento da comunicação, desde que a avaria não resulte de uso indevido ou negligência.
CLÁUSULA 11 – NÃO DEVOLUÇÃO DO EQUIPAMENTO
A não devolução do equipamento no prazo acordado poderá ser considerada retenção indevida de bens.
Nessas situações, o Locador poderá recorrer aos meios legais adequados, incluindo participação às autoridades competentes, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
CLÁUSULA 12 – FORÇA MAIOR
O Locador não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento das suas obrigações quando tal resulte de situações de força maior, designadamente acidentes, fenómenos naturais, falhas de energia, greves ou outros acontecimentos fora do seu controlo razoável.
CLÁUSULA 13 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Locador não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos indiretos, perdas financeiras, atrasos de produção ou lucros cessantes resultantes da utilização ou eventual avaria do equipamento alugado.
CLÁUSULA 14 – PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos destinam-se exclusivamente à gestão da relação contratual e ao cumprimento de obrigações legais, sendo tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
CLÁUSULA 15 – FORO COMPETENTE
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.